atenção: golpe da falsa portabilidade do emprestimo consignado
- Gutembergue Sapucaia & Advogados
- 11 de mai. de 2022
- 7 min de leitura
O golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos, aposentados e pensionistas é mais uma armadilha que envolve empréstimos consignados.
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E não acredite que esta fraude somente ocorre com pessoas de baixa instrução.
em nosso escritório, já atendemos professores de universidades federais e militares, além disso, fomos informados por escritórios parceiros que diretores de empresas estatais e militares de alta patente foram vitimas desse golpe na crença de estarem reduzindo as parcelas de empréstimo consignado, mas, no fim, ficaram com mais uma dívida e sem o dinheiro emprestado.
Não se sinta uma pessoa incauta, os golpistas usam vários recursos e artifícios para enganar as pessoas, diante desse cenário, importante esclarecermos alguns pontos:
O que é a portabilidade de empréstimo consignado?
Como ocorre o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?
Como não ser vitima desse golpe?
O que me resta fazer caso eu seja uma vitima?
Afinal, o que é a portabilidade de empréstimo consignado? Ela Existe?
A portabilidade de empréstimo consignado em folha é um mecanismo que possibilita a mudança de um empréstimo atual por um novo, com o objetivo de reduzir o valor que você precisa devolver, em resumo fornece melhores condições de pagamento.
Como? Taxa de juros menor, redução do valor e/ou da quantidade de parcelas. Deste modo, considerando esta a diferença, quem faz a portabilidade recebe o “troco” da operação anterior, ou seja, um depósito em dinheiro diretamente em conta corrente.
Essas vantagens são as iscas que os golpistas utilizam para alcançar suas vitimas que estão ávidas por mlehores condições de pagamento.
Como acontece o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?
Quem pratica esses golpes contra servidores públicos sabe muito bem sobre esse segmento e como é o funcionamento desse mercado do empréstimo consignado. Os estelionatários (Famoso 171) utilizam os detalhes para enganar o consumidor. montam assim, uma trama perfeita para atacar servidores públicos desavisados. As vítimas: servidores públicos, com margem para nova operação As principais vítimas são servidores públicos que já possuem um contrato de empréstimo consignado, mas têm uma boa margem para outra operação. Normalmente, não são devedores contumazes, mas fizeram um empréstimo consignado para cobrir despesas pontuais, como a reforma da casa ou um problema de saúde, por exemplo. Eles têm noções financeiras boas e veem na operação uma oportunidade de conseguir juros mais baratos. A isca: promessa de redução de juros e troco
O golpe começa com o contato de um “consultor financeiro”, que se apresenta como um correspondente bancário de uma grande instituição financeira. O golpista já tem em mãos os dados pessoais da vítima e informações detalhadas sobre os empréstimos que ela possui.
O modus operandi desenvolvido deixa o consumidor acreditar na segurança da operação.
Oferecem à vítima uma oportunidade atraente e razoável de redução significativa da dívida. Acreditando na falsa promessa de pagar menos juros e ainda conseguir um valor a mais, a vítima aceita fazer a “portabilidade de empréstimo consignado”.
Na prática, a vítima faz um novo contrato de empréstimo consignado, geralmente com outra instituição financeira, e assim o valor recebido desse novo empréstimo é
posteriormente depositado na conta de um “gerente” ou “superintendente” do banco ou presposto do financeiro, com o objetivo de “fazer a quitação” do empréstimo que seria portado.
Mais tarde, no entanto, quando a vítima percebe que continua pagando dois empréstimos e passa a ver que foi fisgada pelos golpistas.
Na pratica o depósito do valor do novo emprestimo é feito na conta de um estelionatário. A portabilidade nunca existiu. O golpista sumiu com o dinheiro. Esse é o resultado do golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos federais.
Afinal, como os estelionatários conseguem aplicar o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?
Vamos tocar nesse assunto porque, se você é servidor público e caiu no golpe, deve estar se sentindo envergonhado e humilhado. Mas não se sinta assim, pois a culpa não é sua. Pelo que temos visto, o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos federais é um tipo específico de golpe, bem arquitetado e organizado. Operação que existe e é usual, com participação de correspondentes bancários A portabilidade de empréstimo consignado é uma alternativa para quem quer trocar uma dívida de banco e conseguir juros mais baratos. Até aí, tudo bem. É uma operação que realmente existe e é bem usual. Além disso, também é comum que a operação seja realizada por intermédio de um correspondente bancário, como em tese acontece no golpe da falsa portabilidade. Estelionatários preparados e bem articulados Essas organizações criminosas estão muito bem estruturadas. Por isso, elas contam com estelionatários bem preparados e que conseguem convencer qualquer um de que se trata de uma operação legítima. É um verdadeiro teatro bem ensaiado que hipnotiza consumidores desavisados. Os clientes vitimas desses golpes sempre informam que o vendedor destes serviços se comunicava, muito bem e tinha um discurso muito coerente além de informações privilégiadas e conhecimento sobre investimentos. Portanto, a preparação e articulação do golpista são fatores que influenciam o convencimento da vítima, como é comum no estelionato, no popular, o "conto do 171". O ponto crucial do golpe e que deveria ser um sinal de alerta é o momento de fazer a vítima depositar o valor que recebeu no segundo empréstimo para a conta dessa empresa de consultoria ou intermediarios. Para conseguir isso, algumas vezes os estelionatários simulam uma conversa entre o servidor e um superintendente o gerente de banco, além de outras taticas. Além disso, os documentos falsos que são apresentados durante os contatos são na maioria similares aos utilizados pelo banco. Como se proteger do golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?
#1 Busque referências da intermediadora financeira na internet É prática comum neste mercado que os contratos sejam realizados por intermediadoras financeiras. Portanto, o fato de você não falar diretamente com o banco não é um indício de golpe.
Mas tenha atenção redobrada com empresas que você nunca tenha se relacionado antes.
Como te contamos no início, já vimos por aqui casos de golpes de 300 mil reais.
Portanto, antes de fazer qualquer negócio com elas, peça o nome e CNPJ e digite no Google e no site Reclameaqui. Se for golpe, provavelmente você não será o primeiro e outras vítimas já terão colocado a boca no trombone.
💡Dica importante: na dúvida uma consulta com um advogado também te ajudará a não entrar em grandes problemas, pois ele pode fazer pesquisas específicas na justiça além de ver a idoneidade da documentação e os termos dos contratos.
#2 Corra dos pagamentos antecipados que não sejam feitos diretamente ao banco Criminosos que praticam o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos têm uma maneira bem comum de meterem a mão no seu dinheiro. Eles solicitam pagamentos antecipados em nome de empresas de fachada ou de pessoas físicas “laranjas”, os supostos superintendentes ou gerentes.
Esse é o pulo do gato.
Nos casos que envolvem uma verdadeira portabilidade, o procedimento é diretamente entre os bancos, por meio da Câmara Interna Interbancária, CIP. Deste modo, o dinheiro sequer passa pela mão do consumidor, com exceção do troco. Por outro lado, sabemos que também há operações em que o consumidor toma um valor emprestado de um banco para quitar um empréstimo com outro banco. Esse pagamento é feito diretamente para o banco. Portanto, em hipótese alguma realize depósito ou pagamento em nome de terceiro que não seja o banco. #3 Cuidado com as ofertas boas demais para serem verdade Como já falamos, normalmente as ofertas não são fora da realidade. Ou seja, para que não haja desconfiança, utilizam valores similares aos de uma operação real. Mas já vimos também promessas de redução fantástica de juros com um troco bem relevante. Assim, tome cuidado com dinheiro fácil e rápido.
O que você deve fazer se foi vítima do golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?
Se você seguir as dicas que demos acima, será difícil cair num golpe.
No entanto, podem te pegar desprevenido em algum momento e, de repente, você se vê com uma dívida a mais e ainda sem o dinheiro emprestado.
É uma questão complexa e precisa de acompanhamento de advogado, mas você deve desde já: reunir toda a documentação que envolve a situação, inclusive prints das conversas que teve com o golpista e instrumento de contratos.
Como nesses casos envolve pratica delituosa, o registro de um boletim de ocorrência é útil e necessário para inclusive as autoridades investigarem e mapearem essas atividades criminosas que geralmente são efetivadas por organizações criminosas, contudo antes de tudo, procure um advogado para orientá-lo, especilmente se você estiver com dificuldades em conseguir os contratos bancários.
A responsabilidade dos Bancos no golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos Nesses casos, existe uma dúvida bem comum: de quem é a responsabilidade nos casos de golpe? Afinal, os estelionatários geralmente somem do mapa e é difícil até para a polícia encontrá-los. No entanto, caso busque a ajuda certa, você não ficará a ver navios. A primeira premissa que se aplica é de que os bancos são responsáveis por danos que decorram da sua atividade, independente de culpa. Ou seja, ainda que o golpe tenha sido praticado por terceiro, os bancos respondem pelos prejuízos da vítima em virtude da teoria do risco da atividade. O Superior Tribunal de Justiça já colocou uma pá de cal nesse assunto com a Súmula 479, e é com base nela que matamos o argumento dos bancos de que “não têm culpa de nada”: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Portanto, na maioria dos casos o banco pode ser responsabilizado não é uma questão simples e o caso concreto será determinante para responsabilização do banco.
Fui vítima do golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos tenho que direitos? Basicamente os principais direitos de quem foi vítima de um golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos são: Cancelamento do contrato e suspensão das parcelas
Nesse caso, você foi induzido a acreditar que toda a transação que estava realizando referia-se à portabilidade, mas se trata de um novo empréstimo. Portanto, um contrato firmado sem a sua vontade é nulo e deve ser cancelado imediatamente. Com isso, a cobrança das parcelas devem ser suspensas.
Restituição das parcelas pagas Porém, até ocorrer essa suspensão é provável que você já tenha pago algumas parcelas. Neste caso, os valores cobrados devem ser devolvidos, acrescidos de juros e correção monetária, inclusive em dobro por foça do CDC. Além disso, eventuais prejuízos materiais sofridos devem ser reparados.
Indenização por dano moral Os descontos indevidos atingem diretamente a sua verba alimentar, ferindo a sua dignidade. Portanto, há um dano moral que deve ser indenizado.
As condenações neste tipo de situação variam muito e o advogado irá buscar um valor mais justo para reparação do abalo emocional e moral de acordo com seu caso e circuntancias.
Caso você tenha sido vítima, defenda os seus direitos.
Além de ser respeitado, essa é uma forma para combater as famigeradas fraudes em empréstimos consignados, que subtraem o salário de servidores públicos.
Vejam algumas reportagens sobre esse golpe:
Estamos aqui para te ajudar, se você precisar.
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